Defensoria diz ao STF que Moraes viola direito de defesa em ação do 8/1
A Defensoria Pública da União (DPU) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possíveis violações do direito de defesa pelo ministro Alexandre de Moraes em um processo vinculado aos eventos de 8 de janeiro. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a situação envolve tratamento desigual favorecendo a acusação.
A DPU apresentou uma petição alegando que Moraes recusou a intimação de uma testemunha crucial para a defesa de Diovana Vieira, presa em 9 de janeiro de 2023 após os atos. Vieira foi detida no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e depois concedida liberdade provisória com restrições. Ela é acusada de incitar animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material.
A defesa argumenta que Vieira só chegou a Brasília no final da tarde de 8 de janeiro, post-manifestação, e não participou dos atos. A viagem, conforme a DPU, era para acompanhar sua ex-sogra, e para comprovar, pediram a convocação do motorista do ônibus que a transportou. No entanto, esse pedido foi negado por Moraes.
A DPU criticou essa decisão, destacando que enquanto a acusação enfrenta menos obstáculos para apresentar testemunhas, a defesa sofre com exigências desproporcionais, mesmo quando as testemunhas são servidores públicos. Essa discrepância, para a Defensoria, constitui uma violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Finalizando, a Defensoria apontou que a presença de Vieira no acampamento não deveria ser vista como indicativa de atividades criminosas, uma vez que o local, situado numa área central de Brasília, era tolerado e até aparentemente incentivado pelo Poder Público, transmitindo uma aparência de regularidade.