TCU Investiga Contrato Milionário para COP30
O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente levantou preocupações significativas sobre um contrato de R$ 478,3 milhões concedido pelo governo federal à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), para a organização da COP30, uma importante conferência climática da ONU a ser realizada em Belém, Pará. Este órgão fiscalizador detectou potenciais irregularidades e exigiu do governo uma explicação detalhada e convincente.
No documento emitido em 18 de março, o TCU solicita ao governo federal que forneça informações claras sobre os critérios usados para justificar o valor atribuído ao contrato. O tribunal expressou preocupações específicas quanto à falta de um processo de licitação na escolha da OEI, marcando essa decisão como uma escolha discricionária e questionável por parte do governo.
Principais Pontos de Contenção
- Valor Questionado: O montante de R$ 478,3 milhões destinado à COP30 levanta dúvidas sobre a adequação e justificativa do valor.
- Falta de Licitação: A ausência de um processo competitivo para a escolha da OEI como organizadora é um dos focos de questionamento do TCU.
- Transparência e Justificação: Os critérios para a definição do valor contratual não foram adequadamente divulgados, gerando incertezas sobre a transparência do processo.
- Pagamentos Antecipados: Foram realizados pagamentos à OEI no total de R$ 20,7 milhões antes mesmo da formalização do contrato, o que levanta sérias questões sobre a legalidade e transparência dessas transações.
Além disso, o TCU comparou o valor contratado com os custos de mercado para serviços similares e questionou se a escolha da OEI representava a opção mais econômica. As edições anteriores da COP haviam se beneficiado de parcerias com o setor privado e competições abertas, práticas não observadas neste caso.
Escalada nos Gastos com a OEI
Outra questão que chama a atenção é o aumento expressivo dos gastos do governo com a OEI, que subiram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025. Esse crescimento acentuado sugere possíveis favorecimentos e influências indevidas, especialmente considerando os vínculos prévios de Leonardo Barchini com a OEI e o Ministério da Educação.
O TCU, com base nessas observações, cobra do governo uma postura de maior responsabilidade e transparência. A investigação em curso é crítica não apenas para a integridade fiscal do país, mas também para a confiança pública na administração dos recursos nacionais.
Governo exclui 1.199 eleitos do programa Bolsa Família, entenda caso
Governo cancela Bolsa Família de 1.199 eleitos nas eleições municipais
O governo anunciou o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás para famílias com integrantes eleitos no pleito municipal do ano passado. A partir deste mês de janeiro, essas famílias deixam de receber os valores, e, aquelas que estão no CadÚnico, mas ainda não são beneficiárias, estão impedidas de ingressar nos programas durante o período de mandato dos eleitos.
Com essa decisão, o impacto é nacional, abrangendo diferentes regiões do país:
- Norte: 167 famílias
- Nordeste: 592 famílias
- Sudeste: 300 famílias
- Sul: 82 famílias
- Centro-Oeste: 58 famílias
Reforma no CadÚnico Promete “Fim das Fraudes”
A decisão de cancelar os benefícios se conecta a uma ampla reformulação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa mudança, prevista para março de 2025, promete maior integração de dados e mecanismos mais robustos para evitar fraudes.
A reformulação já começou em 2024, com testes e treinamentos dos operadores do sistema programados para os dois primeiros meses de 2025. Em março, o atual sistema será completamente desativado, dando lugar ao novo modelo que pretende modernizar o mapeamento das famílias de baixa renda no Brasil.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lidera essa transformação, mas fica a dúvida: será que a modernização garantirá justiça ou apenas deixará mais famílias desamparadas?