Advogados Acionam OAB Alegando Violações por Moraes no STF
Advogados de Jair Bolsonaro, ex-presidente, junto aos de Walter Braga Netto e Marcelo Costa Câmara, recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cometer ilegalidades e violar as prerrogativas da advocacia em um inquérito que investiga um suposto golpe de Estado. Eles solicitam que a OAB tome medidas para assegurar que as prerrogativas dos advogados sejam restabelecidas e garantidas, declarando-se “de mãos atadas” devido às sucessivas negativas de seus pleitos essenciais ao exercício da advocacia.
A representação destaca a urgência de uma intervenção da OAB, argumentando que a falta de garantias amplas implica o cerceamento da defesa plena, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, reduzindo a atuação dos advogados a uma forma meramente simbólica.
Entre os signatários do pedido estão Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, e outros advogados renomados de Bolsonaro, assim como os representantes legais de Braga Netto e Marcelo Câmara. Eles alegam que foram negados acessos a provas cruciais, incluindo as íntegras de conversas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e reclamam que os conteúdos de HDs entregues diferiam entre si.
Alexandre de Moraes, após as acusações, levantou o sigilo do processo, expondo 18 volumes com mais de 3 mil páginas de documentos, incluindo uma delação tornada pública. Moraes também compartilhou provas de investigações sigilosas com todos os 34 denunciados, cobrindo supostas manipulações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados afirmam que a disponibilização de materiais incompletos e desorganizados mascara as omissões e bloqueia uma defesa adequada. Eles criticam a imposição de obstáculos contínuos por parte do ministro, mesmo após a denúncia ser formalizada, e argumentam que o STF deveria ter concedido um prazo maior para a preparação da defesa, considerando o grande número de réus e o fato de os autos do processo não estarem totalmente digitalizados.
Como resultado, alegam que a negativa de um prazo estendido constitui um cerceamento de defesa, prejudicando significativamente a capacidade dos advogados de responder adequadamente às acusações.
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Congressistas americanos, incluindo Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, enviaram uma carta ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, a medida proibiria a entrada de Moraes nos EUA e bloquearia qualquer transação financeira com cidadãos e empresas americanas.
A ação, que já havia sido cogitada por Elon Musk e discutida durante o governo Trump, agora recebe o respaldo oficial de parlamentares norte-americanos. No documento enviado à Casa Branca, o grupo classifica Moraes como “um problema não apenas para o Brasil, mas uma ameaça crescente para os Estados Unidos”, exigindo restrições imediatas de visto e penalidades econômicas.
O que é a Lei Magnitsky e como pode afetar Moraes?
A Lei Magnitsky foi sancionada pelo governo de Barack Obama e expandida pelo Congresso dos EUA em 2016. Seu objetivo é punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. As sanções incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA.
A legislação foi criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que investigava um grande esquema de fraude. Desde então, a lei tem sido usada para punir diversas figuras políticas ao redor do mundo.
Agora, com a pressão do Congresso americano, cresce a expectativa sobre uma possível sanção contra Moraes. O argumento central para sua inclusão na lista de penalizados é seu suposto envolvimento em censura e abuso de autoridade.
Trump pode aplicar sanções contra Moraes?
Com o pedido formalizado, a decisão final sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes dependerá de Trump, caso ele retorne à presidência. Segundo a legislação, o presidente pode determinar sanções com base em evidências confiáveis, o que abre caminho para uma eventual punição.
Caso a solicitação dos congressistas avance, Moraes pode se tornar o primeiro magistrado brasileiro a enfrentar restrições internacionais impostas pelos EUA.
A repercussão do caso tem sido intensa e pode influenciar diretamente o cenário político no Brasil. A movimentação do Congresso americano contra um ministro do STF reforça o peso das denúncias sobre censura e restrição de liberdades.
Alguém tem que parar este ser, tantas harbitrariedades contra patriotas, políticos, indígenas, jornalistas, mas a verdade é que ele tirou um condenado da cadeia colocou na cadeira de presidente sei lá como já que ele não consegue nem meia dúzia de público, quanto menos voto e usa leis próprias para atropelar a Constituição brasileira 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷