O governo do presidente Lula (PT) fez um pedido ao Congresso para mexer no Orçamento deste ano, com o objetivo de acomodar novas despesas. Entre as mudanças estão R$ 3 bilhões a mais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas com a previdência. Mas, para conseguir essas mudanças, o governo também pediu um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, o que ampliaria uma redução já prevista anteriormente no programa como parte de um pacote de contenção de gastos.
Essa decisão foi tomada no contexto das discussões da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é uma espécie de grupo responsável por revisar e ajustar o orçamento federal. O pedido foi formalizado através de um ofício enviado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O pacote fiscal que o governo divulgou no final do ano passado já previa uma redução de R$ 2 bilhões nas despesas com o Bolsa Família para 2025, mas depois essa redução foi ampliada nas discussões posteriores da JEO.
Pé-de-Meia Em relação ao programa Pé-de-Meia, o governo não incluiu os custos com ele no pedido de ajuste, mas pediu que, depois que a Lei Orçamentária Anual (LOA) for aprovada, seja possível suplementar os gastos com esse programa de incentivo à permanência escolar. O Pé-de-Meia está com uma previsão de R$ 1 bilhão no orçamento original, mas não foi contemplado no ofício enviado.
Aliás, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados calcula que existam cerca de R$ 10 bilhões do Pé-de-Meia que não passaram pelo Orçamento, o que é um problema. O Tribunal de Contas da União (TCU) se envolveu nessa questão e, em fevereiro deste ano, liberou R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados por estarem fora do Orçamento, o que vai contra as regras fiscais. No entanto, o TCU deu 120 dias para que o governo regularizasse a situação do programa.
O governo, por sua vez, disse que a execução do Pé-de-Meia poderá continuar fora do Orçamento até que o Congresso se pronuncie sobre o tema. Apesar de não ter colocado esse gasto no ajuste de despesas, o Ministério do Planejamento pediu a readequação de cerca de R$ 39,6 bilhões no orçamento. Além dos R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás, o governo também ampliou os gastos com benefícios previdenciários, somando mais R$ 8 bilhões.
A ideia do governo é ajustar a diferença entre as previsões de mercado e a estimativa de gastos, que antes eram de R$ 16 bilhões a R$ 20 bilhões a menos em relação à despesa com a previdência. Também foi pedido que o Congresso coloque mais R$ 3 bilhões na linha de “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima”, dentro do Fundo Social.
Com todos esses aumentos de gastos, o governo teve que pedir cortes em outras áreas, como, por exemplo, no Bolsa Família, que sofreu uma das maiores reduções. Além disso, o governo também cortou R$ 4,8 bilhões que estavam previstos para a construção de escolas em tempo integral, um projeto que, no início do governo Lula, era uma das grandes prioridades do Ministério da Educação.
Por outro lado, o governo também pediu um aumento de R$ 678 milhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma ajuda destinada a idosos e pessoas com deficiência. Esse aumento foi dividido entre R$ 296,8 milhões para o benefício destinado aos idosos e R$ 381,3 milhões a mais para o auxílio voltado às pessoas com deficiência.
Enfim, essas mudanças no Orçamento mostram o esforço do governo para ajustar as contas e atender as novas demandas, mas ao mesmo tempo representam um equilíbrio difícil entre aumentar gastos essenciais e cortar em áreas que antes eram prioritárias. Tudo isso, claro, com a pressão do Congresso e dos agentes do mercado, que continuam acompanhando de perto cada movimento do governo em relação ao Orçamento.
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